A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), tributo pago pelas mineradoras às cidades onde há atividades minerárias, vai bancar os shows de artistas sertanejos previstos para a 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus Do Matozinhos, que será realizada em Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais.
Só Gusttavo Lima receberia R$ 1,2 milhão da verba que, segundo a Agência Nacional de Mineração, só pode ser usada em educação, saúde e infraestrutura. Por causa da polêmica envolvendo o cachê do artista, o show dele foi cancelado. A dupla Bruno e Marrone, que receberia R$ 520 mil, também não vai se apresentar.
Mas o que é a Cfem e onde ela pode ser aplicada?
Cfem
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) é paga pelas mineradoras para compensar os danos causados pela atividade minerária. Os estados recebem 15% da arrecadação e a maior fatia, 60%, vai para os municípios que são afetados pela produção.
Onde a Cfem pode ser aplicada?
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), que fiscaliza a arrecadação do setor, “os recursos originados da Cfem, não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios”.
Elas deverão ser aplicadas “em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”.
Lei federal 13.540/2017
A prefeitura de Conceição do Mato Dentro alega que a lei federal 13.540, de 2017, dá condições para que o município possa bancar os shows com a Cfem.
Ela prevê que pelo menos 20% do montante do tributo deve ser aplicado, preferencialmente, em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Para o prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB), 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus Do Matozinhos é turismo religioso o que se enquadraria na “diversificação econômica”.
Conceição do Mato Dentro
A Cfem representa praticamente 70% da arrecadação de Conceição do Mato Dentro. Só no ano passado, mais de R$ 600 milhões foram repassados ao município. A cidade foi a que mais recebeu em Cfem no estado. A arrecadação é a terceira do país.
Link Oficial da Matéria:
https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/06/02/saiba-o-que-e-e-como-pode-ser-usado-o-cfem-taxa-da-mineracao-que-bancou-festa-de-sertanejos-em-mg.ghtml
Texto escrito por: Thais Pimentel, g1 Minas — Belo Horizonte
02/06/2022 19h01
